Justiça investiga ex-prefeito Vicente Solda por possíveis fraudes na compra de combustíveis

Justiça investiga ex-prefeito Vicente Solda por possíveis fraudes na compra de combustíveis

Neste início de junho, no dia 03, o juiz de direito da Comarca de Rebouças, James Byron Weschenfelder Bordignon, acatou o pedido feito pelo Ministério Público para a investigação de possíveis fraudes na compra de combustíveis e lubrificantes pelo município de Rio Azul, entre 2009 e 2012, durante a gestão de Vicente Solda e Paulo Henrique Clazer de Andrade.

O combustível foi comprado do Auto Posto Padroeira e custou aos cofres públicos valores significativos. Em 2013 sem o município gastou R$ 104.862,23 em combustíveis, enquanto em 2012 tinha gastado R$ 568.065,01 e em 2011 R$ 578.006,04. Nesta comparação, feita pelo Ministério Público, os valores de 2011 e 2012 são tidos como excessivos.  Além disso, há dúvidas quanto à comprovação documental da regular entrega de todo o combustível pelo qual o município pagou.

Outra questão investigada é que o herdeiro do Auto Posto Padroeira Edson Klemba – atual presidente da Câmara Municipal de Rio Azul –, à época era membro da Comissão de Licitações e beneficiava-se com as vendas que o posto fazia para o município.  O Ministério Público destaca que o fato de um membro da Comissão de licitações ser herdeiro de uma empresa que presta serviços ao município é vedado pela Lei de Licitações e pelo artigo 102 da Lei Orgânica Municipal de Rio Azul.

Também é elencada no processo a necessidade de apurar o fato da empresa Ravato Diesel, contratada para entregar óleo diesel ao parque de máquinas da Prefeitura de Rio Azul ter descarregado no Auto Posto Padroeira e não nos tanques do município.

Nos Autos nº 2053.70.2015.8.16.0142, o juiz da Comarca define como réus: Auto Posto Padroeira Ltda, Ravato Diesel Ltda, Vicente Solda, Paulo Henrique Clazer de Andrade, Edson Paulo Klemba, Sirlei Klemba Gapinski, Tereza Klemba, Nelson Kochinskie João Paulo Kussi. Eles têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo do processo é a reparação de danos ao erário, com responsabilização por atos de improbidade administrativa. 

Irregularidades

Nos Autos são descritas as seguintes irregularidades: fraude no Pregão Presencial 004/2009,consumo excessivo de combustível e lubrificantes,requisições cujo abastecimento não foi feito pelos funcionários do município, falsificação de assinaturas, entrega de diesel pago pelo município no Posto Padroeira.

Trechos dos Autos nº 2053.70.2015.8.16.0142:

“Fraude no Pregão Presencial 004/2009: Consoante documentos juntados com a petição inicial houve irregularidades no certame consistentes no fato de Edson Paulo Klemba ter sido membro da Comissão de Licitação e também herdeiro/proprietário do Auto Posto Padroeira. Portanto, feridos os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

“Apenas o Auto Posto Padroeira Ltdateria participado do processo de licitação. Adão Klemba faleceu em 14.06.2008, e este fato caracteriza a impossibilidade do Auto Posto Padroeira Ltda contratar com o Município, uma vez que o Edson Paulo Klemba, servidor da Prefeitura Municipal e membro da Comissão Permanente de Licitação”.

“Com relação ao consumo excessivo de combustível, os servidores públicos municipais denunciaram a existência de emissão de requisições de combustível expedidas em seus nomes. Porém, alegam que jamais o abastecimento registrado foi por eles efetuado”.

“Outros funcionários relatam que foram obrigados a assinar as guias de solicitação de combustível. No que tange a falsificação de assinaturas, trata-se de uma prática antiga durante a gestão do ex-prefeito Vicente Solda, haja vista que exame grafotécnico realizado pelo perito criminal Dr. Claus Guenter Rottschaefer confirmou que foram falsificadas assinaturas de empresários para forjar uma possível concorrência em processo de licitação. O que pelos relatos também aconteceu em relação aos pedidos de combustível”.

Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Fotos: Arquivo/Hoje Centro Sul