Editorial - Programa busca “ensinar a pescar” ao invés de apenas “dar o peixe”

Editorial - Programa busca “ensinar a pescar” ao invés de apenas “dar o peixe”

A área de estudos chamada Direitos Humanos entende que cada um de nós é um ser moral e racional que é sujeito de direitos e deve viver com dignidade. Mas o que é viver com dignidade? É ter acesso aos direitos assegurados pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, a qual todos os países membros têm o compromisso de seguir.

Na prática, é ter respeitado o direito à saúde, educação, segurança, moradia, condições justas de trabalho, liberdade de expressão, repouso e lazer, dentre outros.  Pessoas que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza não conseguem ter parte destes direitos presentes em seu dia-a-dia.

E é justamente neste contexto que de foi criado, em Irati, o Programa Trabalho e Cidadania (Projeto de lei nº 025/2022, de autoria do Executivo Municipal), aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores nesta semana, e sancionado pelo prefeito, dando origem a Lei Municipal 4.984/2022.

O projeto busca não apenas destinar um auxílio para as famílias em situação de pobreza, mas criar condições para o desenvolvimento das habilidades das pessoas, inserindo-as em políticas públicas de saúde, educação, assistência social e capacitação para o mercado de trabalho. Desta forma, a expectativa é que as situações que estão dificultando o acesso à renda e à cidadania sejam superadas.

Durante a permanência no programa, os beneficiários prestarão quatro horas semanais de serviços para a Prefeitura de Irati, tendo acesso ao trabalho, a aquisição de experiência e de qualificação profissional – tanto pela prática dos serviços como em cursos, palestras e capacitações. 

É uma política pública de qualificação e transferência de renda que ao invés de apenas “dar o peixe”, quer também “ensinar a pescar”. Aqueles que quiserem participar terão uma ótima oportunidade para deixar a condição de vulnerabilidade social.