Câmara de Mallet

Os vereadores da Câmara de Mallet reuniram-se para a primeira sessão ordinária do período legislativo de 2012 na última quinta (9), às 19h. Os nove legisladores dedicaram-se à apreciação do seguinte expediente:
Ofícios recebidos
- Do Executivo
- 43/2012: encaminha o Projeto de Lei (PL) 003/2012, cuja súmula altera nomenclatura do cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno para Controlador Interno, altera as Leis 806/2007 e 842/2007 e contém outras providências;
- 45/2012: encaminha o PL 004/2012, que cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão da estrutura administrativa.
Ofícios enviados:
- Do Legislativo
- 08/2012: envia moção de pesar aos familiares e assessores do Deputado Federal Moacir Micheletto;
- 09: encaminha cópia de atos ao Poder Executivo;
- 10: encaminha requerimento à Coordenadora de clientes da Sanepar;
- 11: encaminha requerimento ao consultor da Claro Empresas;
- 06: encaminhado ao promotor de Justiça da Comarca de Mallet;
- 07: encaminha requerimento ao Poder Executivo;
- Ato 02/2012: torna pública a composição das comissões permanentes para 2012.
Correspondências diversas
- Circular da Prefeitura de Rio Azul, convidando para a 11ª Fest in Rio;
- Ofício 01/2012, do presidente do Partido Verde de Mallet, Rogério da Silva Almeida, parabenizando a nova Mesa Diretora da Câmara, as comissões instaladas, aos líderes políticos e os funcionários da Câmara.
Indicações e requerimentos
– O vereador Claudio Sergio Bielak indica ao prefeito providência de manutenção ou remoção do outdoor no Parque dos Imigrantes, pela sua degradação por ação do temo, o que ocasiona má impressão ao cartão postal da cidade;
- O vereador João Osmar de Andrade aponta ao prefeito a necessidade de operação tapa buracos, em caráter urgente nas vias: Avenida João Pessoa, Rua Manoel Ribas, Avenida João Pessoa, Avenida Barrão do Rio Branco, Avenida dos Trabalhadores, Rua Santos Dumont, Rua João Gualberto e Rua Eugenio Grabowski, uma vez que as vias encontram-se em precário estado de conservação e a cidade em breve receberá visitantes durante a Festa Estadual do Kiwi;
- O vereador Claudio Sergio Bielak requer que oficialização de requerimento ao prefeito com o pedido de cópia das notas de empenho do Exercício de 2011 e alega que o administrador estaria descumprindo a promessa de enviar semestralmente à Câmara todos os empenhos. Ele também solicita a cópia integral de todos os Processos Licitatórios realizados no Exercício de 2011, referentes à aquisição de peças e serviços pertencentes à frota de veículos do Poder Executivo, a fim de exercer uma fiscalização efetiva dos gastos. Pede, ainda, informações sobre o período de férias concedido ao servidor público José Lourival Calisto, bem como em que cargo ele está lotado, se efetivo ou comissionado. Além disso, o vereador requer informações de o servidor teria alguma gratificação, como TIDE, FGTS ou outra;
- O vereador Albino Nowacki requer ao Executivo o encaminhamento da prestação de contas do pronto pagamento de funcionários de todas as Secretarias Municipais (exceto a de Saúde), desde fevereiro de 2011, especificando: nome do funcionário; veículo utilizado e qui-lometragem de saída e chegada; valor ressarcido; data, local e motivo da viagem; cópia das notas fiscais/recibos e empenhos; responsável pelo pronto pagamento;
- O vereador João Osmar de Andrade requer informações sobre andamento de obras inacabadas: creche, passeio na Avenida dos Trabalhadores, Cancha coberta no Jardim Emília, calçamento na Vila Maria; obras do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Centro Odontológico, APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Centro da Mulher e da Criança, Cancha coberta em Dorizon, Estádio Municipal, Contorno Norte e Centro do Idoso. Também solicita informações se há algum servidor recebendo menos de R$ 622 (um salário mínimo) para reajuste atualizado;
- Em conjunto, os vereadores João Osmar de Andrade e Antonio Carlos Gaissler Guimarães apresentaram requerimento ao DER para que providencie assim que possível os reparos na PR-281, entre o Distrito de Rio Claro e Mallet, por conter trechos que necessitam urgentemente de cascalho e patrolamento.
Correspondências do Legislativo
- PL 001/2012: apresentado pelos vereadores João Osmar de Andrade, Claudio Sergio Bielak e Antonio Carlos Gaissler Guimarães, propõe alteração ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Mallet;
- Projeto de Resolução 001/2012: apresentado pelos vereadores João Osmar de Andrade, Claudio Sergio Bielak e Antonio Carlos Gaissler Guimarães, altera o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto sugere a adoção de período de recesso parlamentar reduzido, sob a alegação de que os períodos de recessos excessivamente longos podem ferir o princípio da moralidade e restringir a atuação do Poder Legislativo, além do risco de o recesso de 90 dias ser encarado como enriquecimento ilícito, pelo fato de os subsídios serem pagos com dinheiro público. Durante os comentários, o vereador João Ary de Miranda sugeriu ainda a inclusão de emenda que diminua os subsídios para a próxima legislatura.
- Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O presidente nomeou os membros para a Comissão de Licitação: Claudio Sergio Bielak (pre-sidente); o vereador João Ary de Miranda e o diretor Fernando Arkaten, como membros efetivos e o vereador Adão Célio Freitas da Rocha e o contador Paulo Juliano Choma como suplentes. Para a Comissão de Bens, indicou para o cargo de presidente o vereador Luiz Claudio Grabowski, Antonio Carlos Gaissler Guimarães (vice) e João Osmar de Andrade como membro vereador.
- O presidente encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de leis 01, 03 e 04, do Legislativo; e ainda o projeto de Resolução 001/2012.

Colaboração: Fernando Arkaten
Publicado na edição 606, 15 de novembro de 2012.