Câmara de Rebouças

Durante a primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, o quórum de vereadores de Rebouças se reuniu naquela casa de leis, às 19h da última terça (7), sob presidência do vereador Ricardo Carlos Hirt Junior, para tratar do seguinte expediente:
Ofícios expedidos
- Circular 001/2012: torna pública a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o anuênio de 2012;
- Ofício 001/2012, ao Executivo Municipal, encaminha PL 01/2012, aprovado em definitivo na Sessão Extraordinária de 11/01/2012;
- 002/2012: envia solicitações ao gerente do Banco do Brasil;
- 003/2012: encaminha ao Executivo os Relatórios da Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal, referentes ao 2º semestre do exercício de 2011;
- 004/2012: ao gerente de Relacionamento da Caixa Econômica – Agência de Irati, encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Rebouças, referentes ao 2º semestre de 2011;
- 005/2012: solicitação ao Executivo Municipal de repasse financeiro ao Poder Legislativo referente ao mês de fevereiro de 2012.
Documentos recebidos
- Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome: informa a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social;
- Convite da Prefeitura Municipal de Rio Azul aos Vereadores para participarem da 11ª Fest In Rio;
- Ofício 013/2012, da Caixa Econômica de Irati, referente ao Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;
- Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando repasses do Orçamento da União;
- Ofício 02/2012, do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, solicitando Auditório da Câmara para realização da Assembléia realizada dia 11;
- Indicação 001/2012 indicando as comissões permanentes para o anuênio de 2012;
- Do Tribunal de Contas do Paraná (TCE): Acórdão 2279/11, informa a regularidade da Prestação de Contas do Poder Legislativo referente ao exercício de 2010;
- Ofício RH 003/2012: encaminha PL 002/2012, do Executivo Municipal;
- Ofício de Gabinete 008/2012: encaminha PL 003/2012 do Executivo Municipal
- Ofício 05/2012: encaminha PL 004/2012, do Executivo;
- Ofício 001/2012: do Departamento de Contabilidade, encaminha Balancete Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Rebouças, referente ao mês de Dezembro de 2011;
- Projetos de Resolução 001 e 002/2012, da Mesa Executiva;
- PLs 001 e 002/2012, do vereador Laércio Antonio Cipriano. Projetos e balancete destacados para a Ordem do dia.
Requerimentos
A vereadora Ana Maria Cararo apresentou requerimentos de n.º 001 ao 004/2012, solicitando ao Executivo averiguar a possibilidade de asfaltar a Rua Raul de Quadros em frente à Igreja Assembleia de Deus; sugerindo ao Executivo ver a viabilidade de instalar computadores e ventiladores nas salas dos médicos e enfermeiros nos postos de saúde do município; solicitando a instalação de câmeras filmadoras em frente às escolas, na Praça dos Ferroviários e demais pontos importantes da cidade; solicitando a implantação de pelo menos três ventiladores na Capela Mortuária do Cemitério Municipal;
- Por meio dos requerimentos 01 e 02/2012, a vereadora Ivonete Aparecida Strona Clazer solicita ao Executivo Municipal a sinalização em todas as ruas da cidade com nome das ruas, indicando as escolas, hospital, órgãos públicos e limites de velocidade com as cores padrões. Também pede pintura de nome das ruas nos postes; patrolamento na estrada principal de Saltinho,Coxos e Barreirinho dos Beltrão;
- Pelo requerimento 01/2012, o vereador Ricardo Carlos Hirt Junior solicita ao Executivo Municipal, em regime de urgência, a colocação de lombada nas ruas Presidente Vargas, José Afonso Vieira Lopes, próximo ao lavacar do Daniel Ucrainski, e Argemiro de Paula próximo ao Carequinha;
- O vereador Silvio Cristiano Pszedimirski apresentou requerimento solicitando envio de ofício de condolências a esposa e filhos do deputado federal Moacir Michelleto. Colocados em discussão e votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O Presidente fez a chamada nominal, justificando a ausência da vereadora Ana Laura Massoquetto.
Ordem do Dia
- PL 002/2012, do Executivo: reduz a carga horária semanal do cargo em provimento efetivo de Assistente Social;
- PL 003/2012, do Executivo: autoriza-o a custear despesas concernentes à segurança pública do município de Rebouças;
- PL 004/2011, do Executivo Municipal: autoriza-o a abrir créditos Adicionais no Orçamento de 2012;
- Balancete contábil e financeiro da Câmara, referente ao mês de dezembro de 2011, aprovado e encaminhado ao Setor de Contabilidade;
- Projeto de Resolução 001/2012, da Mesa Executiva: cria o cargo de Provimento em Comissão, fixa o número de vagas, carga horária e altera os anexos I e II, da Resolução 001/2010;
- Projeto de Resolução 002/2012, da Mesa Executiva: altera a Resolução n.º 002/2010, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Rebouças, Estado do Paraná, disciplina as atribuições de seus servidores;
- PL 001/2012, do vereador Laércio Antonio Cipriano: denomina Rua Josmar Benedito Cabral uma das vias públicas da cidade;
- PL 002/2012, do vereador Laércio Antonio Cipriano: denomina Rua José Luis Pabis uma das vias públicas da cidade de Rebouças. Colocados em discussão e deliberação em única votação, os pareceres aos projetos foram aprovados. Os projetos foram aprovados em 1.ª votação.
Palavra Livre
O senhor Aguinaldo Urbik fez uso da palavra livre para explanar sobre o Sistema de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, que vem sendo implantado na Câmara de Rebouças, a fim de facilitar aos funcionários o acesso nas buscas às Leis Municipais. Além disso, o sistema poderá ser implantado no site da Câmara na internet, permitindo tal acesso a todos os cidadãos.
O presidente Ricardo Carlos Hirt Jr. comentou que a Câmara deve devolver R$ 10 mil economizados em janeiro aos cofres públicos e reforçou o exercício de transparência que a Casa tem prestado.
O presidente também colocou em votação a dispensa de interstício legal para realização de Sessão Extraordinária para votação dos Projetos 003 e 004/2012, conforme solicitação do Executivo, que foi aprovada e passou-se à nova votação seguida do encerramento da Sessão Ordinária.

Colaboração: Edinei Andrade
Publicado na edição 606, 15 de novembro de 2012.