A fiscalização da aplicação de recursos públicos é uma das funções do Poder Legislativo, desempenhada pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Senado e Câmara Federal. No entanto, ao mesmo tempo constitui também direito e dever da população, uma vez que verbas públicas são bem de todos e originadas de impostos.
A realização das Conferências de Transparência e Controle Social visa despertar o interesse da população para exercer, de fato, a efetiva responsabilidade de cobrar o bom uso desses recursos, e enfatiza a necessidade de melhorar o nível de comunicação na disponibilidade dessas informações. O eleitor deve saber a quem se reportar quando pretende denunciar abusos. Divulgar a informação é relevante, mas a transparência não é completa se a compreensão não for facilitada. Do contrário, é um compilado de dados e de números.
De posse desse valioso material, o cidadão consciente finalmente pode abrir mão daquela velha lógica de crer que a situação política no país não muda, pois todos são corruptos. Se a política ainda, de certa forma, exercida por pessoas corruptas e por outras, muitas vezes corrompidas, existe um esforço cada vez maior para demonstrar que é possível ser político e ético. Esse convite para que a população se aproxime do poder público e fiscalize suas ações é uma das mais claras provas desse fato.
Por outro lado, muitos avanços nesse sentido ainda são esperados, uma vez que, ao que tudo indica, há quem se beneficie do poder para se manter impune. Tanto é que a população se organiza para uma mobilização na sexta da semana que vem, 9 de Dezembro, num manifesto chamado Dia do Basta – o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Entre outras coisas, o manifesto reivindica a revogação do aumento salarial de 61,7% dos parlamentares, a saída de José Sarney do Senado, a perda do poder dos chamados “fichas sujas”, a prisão dos mensaleiros e a extinção do voto secreto no Congresso.
Se todos se conscientizarem de acompanhar de perto a ação política desenvolvida no Brasil, quem sabe logo abandonemos a lamúria pré-eleição de se limitar a dizer que não há em quem votar. É preciso haver ética por parte dos políticos, mas também responsabilidade por parte dos eleitores.
Publicado na edição 597, 30 de novembro de 2011.

 
 

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