Irati – O Deputado Federal, Moacir Micheletto, esteve na última segunda-feira (15) no Sindicato Rural em reunião com agricultores de Irati para acalmar a todos e sanar as dúvidas sobre o novo Decreto 6.514/2008 referente à Lei de Crimes Ambientais.

Entre outros pontos, o texto prevê multa para quem deixar de registrar Reserva Legal. As propriedades na Amazônia Legal têm que preservar 80% da área com cobertura florestal original. No Cerrado, esse percentual é de 35% e nos outros biomas, 20%. Além de poder ser fixada multa de até R$ 50 milhões para quem não respeitar o percentual obrigatório de preservação do bioma, não der encaminhamento ambiental adequado a produtos ou substâncias tóxicas ou à produção industrial que provoca mau cheiro recorrente.
O deputado explicou que um novo decreto anulará os exageros do primeiro e que deve ser sancionado pelo presidente ainda essa semana, acalmando os agricultores presentes, e ressaltando também a importância do meio ambiente. “Todos estamos cientes que o meio ambiente é importante, mas também não podemos prejudicar aqueles que produzem os nossos alimentos”, comenta.
Muitos dos presentes deram sugestões para amenizar a situação, uma delas foi de criar uma lei que ofereça algum diferencial para os agricultores que fazem a preservação, como por exemplo, redução de juros no financiamento. Para os agricultores essa medida incentivaria a preservação, já que eles não recebem nada em troca, pelo contrário, deixam de usar essa área para o plantio.
Micheletto comenta ainda que já foi criado a Lei do Seguro Agrícola, que garante a produção, ou seja, caso aconteça algum problema e o agricultor tenha prejuízo com sua plantação esse seguro cobre para o agricultor, mas faltava ainda um fundo de onde tirar recursos para cobrir essas despesas. Segundo o deputando esse fundo já foi criado e só falta ser sancionado pelo Presidente.
Texto e fotos: Franciele Fermino, da Redação