

Depois de tudo o que está sendo dito, declarado, defendido, denunciado, discutido, anunciado, articulado, procurado, investigado, mostrado, emitido, omitido, repetido, refletido, explorado, explicado, manipulado, evocado, esclarecido, lembrado, relembrado e mais que tudo, despertado a atenção de quem precisa ter a atenção despertada, percebe-se que há muito, ainda, o que se amadurecer enquanto consciência crítica coletiva num ambiente social e político fundamentado em princípios democráticos mas constituído de normas legais nem sempre compreensíveis enquanto instrumentos de garantias de direitos sociais. Direitos que deveriam expressar os limites das liberdades individuais porque sujeitos í s regras estabelecidas num universo em que o conceito de democracia, portanto de participação e acesso, é siní´nimo de poder. A impossibilidade de constãncia quanto í compreensão dessas normas legais, no entanto, não as esvaziam de legitimidade nem de força balizadora das açíµes próprias de uma sociedade evoluída, racional, que se pretende decente e justa.
Parece coisa planejada até, pois há duas ou três colunas, eu retomava, neste espaço, o tema agora em evidência, afirmando, o que fora reproduzido parcialmente num outro contexto de matéria jornalística, que os princípios e noçíµes de responsabilidade das crianças e adolescentes são apresentados, determinados e vivenciados em primeiro lugar na própria casa; portanto, na convivência familiar. Isso não tem nada a ver com exploração do trabalho infantil. Crianças que auxiliam a manutenção da ordem na casa em que vivem, estendem essa experiência e esse conhecimento para os outros ambientes em que convivem. Por isso é que uma criança que na própria casa se mobiliza para ter a cama arrumada, vai desejar que a sua carteira escolar esteja bem arrumada. Se os colegas se espelham nesses procedimentos o ambiente vai se construindo positivamente. Ainda que a sujeição í s gozaçíµes e até ao escárnio façam parte do processo. Para a criança que não tem noção de esforço de realizar alguma coisa e a quem não é ensinado a reconhecer o que recebe constantemente, como se tudo lhe fosse oferecido sem o necessário entendimento de que resulta do trabalho de alguém, os valores que se vão determinando fundamentam-se na idéia da gratuidade.
Se a sala da casa está limpa é porque alguém limpou. Se a sala de aula está limpa é porque alguém limpou. Se o banheiro da casa está limpo é porque alguém limpou. Se o banheiro da escola está limpo é porque alguém limpou. E assim é em relação í manutenção de todas as coisas, que no jargão mais conservador é siní´nimo de ordem. Assim, o aluninho, de cinco, sete, dez, doze, quinze, dezoito aninhos que jogar papelzinho no chão tem que ajuntar, sim, sem que isso se constitua em exploração do trabalho infantil. Se a filhinha de sete, dez, doze, quinze, dezoito aninhos tiver que enxugar a locinha pra ajudar a mamãe a manter a ordem na casa, tem que ajudar, sim e isso não é exploração do trabalho infantil. Mas se a mamãe manda a filhinha de sete, dez, doze aninhos enxugar a louça, limpar a casa, cuidar do irmãozinho mais novo, e vai visitar a comadre para tomar chimarrão e passa a tarde tomando chimarrão e no outro dia faz a mesma coisa e no outro também e isso é constante, que o vizinho ou a outra comadre ou alguém a denuncie para o Conselho Tutelar. Isso é exploração do trabalho infantil! Pode não haver intenção de exploração do trabalho e certamente a mamãe está errando por ignorãncia. Mas é erro pois está prejudicando a criança em seu desenvolvimento psíquico e precisa ser combatido.
Se o pai ou a mãe ou o pai e a mãe conscientemente estabelecem para a criança uma exigência de cumprimento de trabalho em substituição a uma outra força ou capacidade produtiva, em detrimento do seu direito ao estudo e outras formas de participação em atividades de aquisição de conhecimentos, seja em que idade for, isso caracteriza exploração do trabalho. Se essa condição tem o agravante da manipulação de produtos ou substãncias que comprometem a saúde, tem que ser combatida com a força e determinação de quem se preocupa com a própria vida. As regras e leis de convivência social estabelecidas, independentemente da concordãncia individualizada e do que se entende por certo ou por errado, determinam o que deve ser seguido numa lógica de promoção de justiça e igualdade.
A afirmação de que é melhor o filho estar envolvido numa atividade laborial do que numa atividade contraventora emblematiza a fragilidade da consciência crítica coletiva pois expíµe cruamente a incapacidade de avaliar o que é exploração, como se a exploração laborial não fosse por si só uma contravenção, independente do público atingido. Se há pais que se sujeitam a essa exploração, independentemente das razíµes determinantes dessa sujeição, o problema é deles: dos pais. Se os pais sujeitam os próprios filhos í exploração do trabalho, em nome das mesmas razíµes, a responsabilidade também é deles, dos pais; mas o problema não é só deles. Problema e responsabilidade, nesse cenário, constituem-se em conseqí¼ências distintas, porque compíµem uma situação de exploração em rede; uma chaga social. Combatê-la exige muito mais do que uma denúncia, sem extingui-la de valor. Exige coragem e envolvimento político; exige mobilização social e governamental; exige atuação da justiça.
Depois de tudo o que está sendo dito, denunciado, defendido, percebe-se claramente uma forte mobilização social e governamental e percebe-se uma forte atuação da justiça.