Agricultores expressam desagravo em relação í s denúncias de exploração do trabalho infantil, sob argumento de “tumulto na cadeia produtiva”
Irati - O Sindicato Patronal Rural de Irati e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais organizaram na última terça-feira (17) um protesto contra as denúncias de exploração do trabalho infantil e de mão-de-obra na cadeia produtiva do fumo. O argumento dos fumicultores é de que há um tumulto generalizado, com a imposição de dificuldades na liberação de crédito e em alguns tipos de propriedades.
De acordo com o presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, foi realizada uma assembléia no dia 26 de maio com os fumicultores. Na ocasião, foi citado que a denúncia levantada em reportagem no programa de televisão Fanstástico, da Rede Globo, não reflete a realidade da fumicultura. “Criou-se um tumulto na cadeia produtiva do fumo. Não se sabe se vai ter, se não vai ter leilão. O Banco do Brasil suspendeu o crédito para quem planta fumo. Temos em torno de 4 mil assinaturas e estamos fazendo um manifesto de desagravo í s denúncias que geraram esta situação”, afirma Mesaque, que entregou documento ao gerente da agência BB de Irati solicitando que seja feita a liberação do crédito ao fumicultor. “Não se trata de crédito para plantar fumo. O agricultor também planta na mesma propriedade o milho, o feijão. Aí­ ela precisa fazer o financiamento de uma plantadeira e, sem cultivar o fumo, não tem capacidade financeira pra fazer o investimento. Depois destas denúncias, há uma norma que impede o fumicultor de ter acesso ao crédito”, afirma.
Perante esta situação, 4 mil assinaturas foram coletadas e na terça (17) foi realizada uma assembléia na sede do Sindicato Patronal Rural. Em seguida, os fumicultores saí­ram em carreata pelas ruas de Irati, em direção ao Banco do Brasil, onde entregaram o documento pedindo que seja feita a liberação de crédito ao fumicultor. Depois disso, a carreta seguiu até a BR 277.
Reserva Legal - Outra reivindicação que veio a público para que moradores de faxinais e de íreas de Proteção Ambiental (APAs) possam plantar fumo. “Em uma propriedade com três alqueires, por exemplo, você planta 1,5 alqueire para preservar o meio ambiente, com mata ciliar, mata nativa, reserva legal. Se o pequeno agricultor não pode utilizar essa área, a renda é menor. Como não pode por força da lei, é justo que o agricultor seja remunerado para isso”, destaca.
O Código Florestal Brasileiro, promulgado pela Lei Federal nº 4.771 de 1965, estabelece que todo o imóvel rural deve manter 20% de área com cobertura vegetal nativa, como Reserva Legal do imóvel. Ela é obrigatória. De acordo informativo distribuí­do pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), estas áreas de vegetação nativa podem ser divididas em uma ou várias parcelas dentro de um imóvel ou posse rural. O percentual de conversação ou recuperação estipulado no Paraná é o mesmo. Segundo a SEMA, a Reserva Legal tem a função de conservação e também pode gerar renda para o agricultor através do manejo sob regime sustentável.
Quando o imóvel não possui vegetação nativa para constituir Reserva Legal a área deve ser recuperada no prazo máximo de 20 anos, que pode ser cumprido de forma escalonada, ou seja, a cada ano deverá ser recuperado 1/20 da área. O não cumprimento da parcela correspondente anual gera efeito cumulativo para os anos subseqí¼entes.
Para a pequena propriedade rural, a Lei prevê isenção de taxas do IAP e do cartório e, para o agricultor que não tiver condiçíµes financeiras de pagar a elaboração do mapa de uso e ocupação do solo, apenas solicita dispensa de apresentação do mesmo em um escritório do IAP, com informaçíµes escritas sobre este uso e ocupação.
Licenciamento de tratores - Aproveitando a ocorrência de acidentes envolvendo tratores nos últimos dias, Mesaque Kecot Veres solicita que sejam facilitadas as condiçíµes de licenciamento destes veí­culos. “O ideal é que estes tratores sejam legalizados através do licenciamento. Para quem possui dois tratores e preserva sua mata ciliar, estamos pedindo que seja dada isenção”, explica.
Texto e fotos: João Quaquio, da Redação