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Câmaras técnicas vão reforçar Comitê de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres

21/03/2024

Câmaras técnicas vão reforçar Comitê de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres

A primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná foi marcada pela criação de câmaras técnicas. A divisão dos grupos de trabalho foi formalizada nesta terça-feira (19) e vai aprofundar as discussões de forma integrada e transversal. Elas vão reforçar e ampliar debates e ações do Comitê. As câmaras são formadas por membros titulares e suplentes e, em alguns casos, pode receber convidados especialistas no tema, em caráter contributivo.

Criado por decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o comitê vai melhorar as políticas públicas relacionadas à prevenção e combate às violências e a qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência ou risco.

A partir de abril, as câmaras técnicas terão encontros periódicos para quatro temas específicos: formação e qualificação da rede de proteção e atendimento; questões relacionadas ao autor da violência; protocolos de atenção e atendimento; e instalação do Observatório da Violência. O tempo de duração de debate nos encontros periódicos pode variar de acordo com a complexidade do tema.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ressaltou a importância e o poder agregador do comitê para debater o tema de enfrentamento à violência contra a mulher. “Nosso foco é salvar as vidas por meio de esforços conjuntos com a prevenção e o combate à violência”, afirmou.

Sob a coordenação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, nesta primeira reunião os membros foram informados sobre o Plano de Ação 2024. Estão programados dez seminários regionais, ações em cinco macrorregionais na segunda edição da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, além da caminhada do meio-dia e a formalização do pacto pelo fim das violências contra as mulheres.

“Fiquei impressionada com a força, com tantas entidades juntas, reunidas em prol dessa causa, e com uma expectativa muito grande de que realmente a gente possa trabalhar, possa unir forças para mudar essa realidade de violência”, disse Tatiane Bueno Gomes, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Acordo

Ao final do encontro, foi firmado um acordo de procedimentos com o objetivo de fortalecer o trabalho do comitê e concentrar as ações e demandas envolvendo a temática da mulher no Estado. O documento aborda a organização, o funcionamento das câmaras técnicas, a instância para debate e a centralidade do desenvolvimento das ações do comitê.

Colegiado

O comitê é formado por representantes de seis secretarias de Estado e suas vinculadas, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça (TJPR), Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná (OAB-PR). Compõe o comitê pelo Estado as secretarias estaduais da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Segurança Pública (Sesp), Saúde (Sesa), Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Justiça e Cidadania (Seju).

Texto/Fotos: Agência Estadual

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