Prefeitos da Amcespar participam da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Vários anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em atendimento a reivindicações dos prefeitos brasileiros, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Prefeitos da Amcespar participam da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O presidente da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar), prefeito de Irati Jorge Derbli, participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu nesta semana, entre os dias 21 e 23. “Estamos brigando, junto com todos os municípios do Brasil, para que os municípios sejam mais atendidos pelo governo federal”, destacou Derbli. Além do prefeito de Irati, também estiveram presentes representando a região, o prefeito de Rebouças Luiz Zak, o prefeito de Mallet Moacir Szinvelski e o prefeito de Guamiranga Marcelo Leite.

A abertura da Marcha, no dia 21, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ambos disseram que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. Segundo Lula, as demandas da desoneração deverão ser inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. 

“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.  

Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maior parte das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto. 

“Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou. 

Balanço das conquistas

Representando os 513 deputados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira fez um balanço das propostas aprovadas e que foram fruto de luta dos municipalistas. “A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça em relação às esferas administrativas e que proveja os Municípios com ferramentas de trabalho compatíveis com a sua responsabilidade. A agenda municipalista proposta pela CNM ou suscitada em debates nas frentes e comissões tem avançado em diversos pontos”, destacou.

Além do pacto federativo, outras pautas que passaram pela Casa foram pontuadas pelo parlamentar. “No ano passado, aprovamos o projeto que originou a Lei 14.727/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados e Municípios. Avançamos e votamos, depois de 40 anos, a Reforma Tributária que vai instituir um sistema de arrecadação de impostos mais simples, mais equilibrado, mais transparente, principalmente para os Municípios, a fim de que cada Município saiba se tem e ao que tem direito.  

Outros anúncios

Além da desoneração e dos precatórios, o presidente Lula disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões.

A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.

Decreto
O presidente da República também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de  acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.

Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações CNM

Fotos: Divulgação