Você é a favor ou contra o horário livre de funcionamento do comércio e da indústria?
É isso que será discutido em uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (27), na sede da Câmara Municipal de Irati. A Audiência será o espaço para que a população opine sobre o tema, para que os vereadores possam atualizar a legislação e tornar ou não o horário de funcionamento do comércio livre
Com o objetivo de tratar da flexibilização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de Irati, a Câmara Municipal de Irati está convocando a população, órgãos públicos, entidades representativas da sociedade e setores interessados para uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (27) às 19h.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal e visa criar um espaço democrático de diálogo entre o poder público, a população e as entidades envolvidas, permitindo que diferentes pontos de vista sejam ouvidos e considerados. A discussão poderá levar à atualização da legislação municipal, possibilitando ou não a flexibilização do horário de funcionamento do comércio em Irati.
O presidente da Câmara de Irati, João Henrique Sabag Duarte, ressaltou a importância da audiência aberta ao público para o debate do tema. “Nós nos baseamos no município de Curitiba, que já tem essa lei aprovada. É um projeto que deu certo lá no município de Curitiba, mas nós pensamos no processo democrático, e não de forma monocrática, ao propormos esse projeto de lei. Nós decidimos ouvir a população, ouvir as classes envolvidas, que são os sindicatos, os trabalhadores no comércio, da indústria, os empresários, os comerciantes, ou seja, ouvir todos os segmentos envolvidos, interessados na aprovação ou não desse projeto de lei”, destaca João Henrique.
Se o projeto for adiante, ele deverá seguir os moldes de uma proposta semelhante apresentada pelo vereador José Ronaldo Ferreira (Ronaldão) há um ano. De acordo com o projeto da época, o horário de funcionamento seria livre para todos os dias da semana, sem limitação de horário, desde que algumas condições fossem atendidas.
Algumas destas condições incluíam a observância da legislação trabalhista, o respeito aos acordos e convenções coletivas firmados entre as entidades sindicais representantes de empregadores e trabalhadores, e a preservação do sossego público e da vizinhança. Além disso, o bem-estar público, a ordem social, a segurança, os costumes, a moralidade dos divertimentos e demais normas previstas na legislação vigente também precisariam ser respeitados, segundo o projeto.
A motivação do projeto
João Henrique explica que o projeto apresentado pelo vereador Ronaldo no ano passado foi engavetado devido a uma pressão popular na época. Ele destaca que a Câmara de Irati voltou a discutir a possibilidade da criação de projeto de lei sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais após uma reunião com a Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai). “Nós fomos procurados pela Aciai e tivemos uma reunião; e nessa reunião, nós discutimos alguns pontos, o que nós, no legislativo, poderíam
