Câmara de Irati aprova projeto que autoriza o Executivo a adquirir imóvel para instalação do PAM

Câmara de Irati aprova projeto que autoriza o Executivo a adquirir imóvel para instalação do PAM

Atendendo à solicitação do Executivo Municipal, a Câmara realizou na manhã de quinta-feira (26), a 4ª Sessão Extraordinária deste período para apreciação em segunda votação do Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal de 3.000 m2 do imóvel registrado na matrícula n° 25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por desapropriação amigável ou judicial. A referida matéria foi aprovada com Emenda Modificativa, em segunda votação, com oito votos favoráveis e um contrário do vereador Marcelo Duda.  

A Emenda Modificativa nº 001/2025 apresentada pelo Executivo, tem por motivação a necessidade de correção pontual do art. 1º, caput, do Projeto de Lei, tendo em vista que o bem foi objeto de integralização de capital, em benefício de entidade empresária, conforme contrato social. A emenda foi aprovada com oito votos favoráveis e um contrário do vereador Marcelo Duda.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 042/2025, tem por motivação o dever do município relacionado à garantia do acesso universal e eficiente aos serviços públicos de saúde, especialmente em situações de urgência e emergência, como forma de assegurar o direito fundamental à vida e ao bem estar da população.

Diante disso, o Projeto visa viabilizar a aquisição do referido imóvel, mediante desapropriação amigável, com vistas à instalação e funcionamento do novo Pronto Atendimento Municipal em Irati (PAM). O imóvel integra área urbana central, adequada e acessível para a instalação estando, portanto, atendido o interesse público na aquisição.

Aprovado em duas votações, o projeto que recebeu muitas ressalvas dos vereadores segue agora para o Executivo.

Assessoria CMI