Prefeitura de Irati planeja criar fundo para o transporte público

Prefeitura de Irati planeja criar fundo para o transporte público

Fundo tem objetivo de gerir recursos para a o custeio do transporte público e a manutenção da tarifa zero para a população iratiense

A Prefeitura de Irati está planejando criar o Fundo Municipal do Transporte Público (Fumtrap) para gerir os recursos destinados ao transporte público no município. Um projeto de lei que cria o fundo deu entrada na Câmara no dia 1º de julho e foi aprovado em primeira votação neste dia 08.

Na justificativa do projeto, o Executivo alega que a criação do fundo tem como um dos principais objetivos “enfrentar os desafios da mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir, especialmente às populações mais vulneráveis que dependem do transporte público. Visa ainda reduzir a dependência do transporte individual, mitigar impactos ambientais e racionalizar o uso do espaço urbano”.

Comitê gestor

O fundo receberá recursos de diversas fontes, e será gerido por um Comitê Gestor, que será composto por dois representantes da Prefeitura, um vereador, um empresário, um representante dos trabalhadores (sindicatos), um representante da sociedade civil organizada e um do Conselho da Cidade de Irati (Concidade). O regimento interno do Comitê será definido através de um decreto municipal.

Fontes de financiamento

Entre as principais fontes de financiamento do fundo, estão recursos municipais, estaduais e federais, por meio de convênios, termos de parceria ou outros meios. O fundo também poderá receber doações, contribuições e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Patrocínios e comercialização de espaços publicitários nos veículos e nos pontos de ônibus também podem ser fontes de recursos para o fundo, além de emendas parlamentares, aplicações financeiras, contrapartidas de empréstimos, uma parte das receitas arrecadadas com a cobrança pelo uso das ruas por veículos particulares, receitas oriundas de programas de compensação ambiental ou de responsabilidade social de empreendimentos que causem algum impacto na mobilidade urbana, entre outras fontes.

De acordo com o projeto, o fundo será gerido pela Prefeitura e terá sua prestação de contas apresentada a cada dois meses durante reunião do Concidade, sendo publicada depois no Portal da Transparência do município.

Utilização dos recursos do fundo

O fundo deve ser utilizado para o desenvolvimento de programas e ações voltados para o transporte público, que devem abranger o gerenciamento e a fiscalização do sistema e a aplicação de recursos em infraestrutura para o setor, como a colocação de placas de sinalização e a construção de abrigos nos pontos de ônibus.

Selo “Empresa parceira do Transporte Público”

O projeto também institui o selo anual “Empresa Parceira do Transporte Público”, que será concedido a empresas que fizeram contribuições ao fundo, como forma de “reconhecimento público pelo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social”. Os critérios para concessão, renovação e divulgação do selo serão definidos por decreto.

Tarifa Zero

A empresa que operava o transporte público de Irati, Transiratiense,  fechou as portas há quase 3 meses. O município fez um contrato emergencial de três meses com a empresa Genesis para a execução dos serviços. Este contrato está próximo do encerramento, e poderá ser prorrogado por pelo menos mais um mês. Por conta disso, uma empresa especializada em transporte público e ligada à Universidade de São Paulo (USP) realizou um estudo e apresentou opções de operação do transporte, seja no modelo tarifário ou no de transporte gratuito. O prefeito Emiliano Gomes contou o motivo de optar pela continuidade do programa Tarifa Zero.

“Nos dois modelos, a Prefeitura teria que subsidiar de qualquer maneira, assim como qualquer transporte em qualquer cidade do Brasil, porém, o modelo tarifa zero, é o mais atrativo. Ele é um pouco mais caro sim para o município subsidiar, mas ele não é tão mais caro quanto o tarifário e é realizado por quilômetro rodado. No tarifário, a empresa tem que contratar os cobradores das catracas e mais motoristas, e mesmo assim a conta ainda fica mais ou menos igual para o município”, pontuou Emiliano.

Inicialmente a Prefeitura deve continuar utilizando recursos próprios para o custeio do transporte público. Porém, com o passar do tempo, será possível obter recursos de outras fontes para a manutenção do sistema, conforme Emiliano.

Licitação

Ao mesmo tempo em que viabiliza a continuidade do contrato emergencial com a empresa Gênesis, a Prefeitura de Irati também está elaborando um processo licitatório para a contratação definitiva de uma empresa para cuidar do transporte público.

Segundo o prefeito, o edital para que as empresas interessadas em participar da licitação do transporte público de Irati se inscrevam deve ser publicado até o final deste mês.

Texto e foto: Paulo Sava/ Najuá